Resolução aprovada em Conselho de Ministros prevê que a despesa de remodelação do edifício Campus XXI seja executada ao longo deste ano e do próximo.
A polémica em torno do assunto surgiu após afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença de amamentação.
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Lembrando que a "dimensão de última instância" do pedido de ajuda europeia sempre existiu, Maria Lúcia Amaral defendeu que tal é ainda mais importante numa altura em que "o sul da Europa está em geral a braços com o mesmo problema" de incêndios florestais.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá "proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
Carlos Cortes, diz que decisões estruturais como alterar a lei laboral "devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias".
O ministro da Educação anunciou uma reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a extinção de várias entidades, incluindo a FCT, que serão integradas em novas agências.
"Para sermos livres, temos de ser temidos. E nós não temos sido suficientemente temidos", acrescentou Macron, ao comentar o compromisso alcançado, no domingo, na Escócia, entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Os atos de violência aconteceram na sequência da paralisação por três dias dos serviços de táxis, convocada por associações e cooperativas de táxis.
"Neste momento, estamos a assistir a um retrocesso. Estamos a legislar como se o tempo fosse apenas uma questão de produtividade e a esquecer que a infância não é recuperável", alerta Deolinda Almeida, da direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar.
Questionada sobre o investimento na nova sede do BdP, Mariana Leitão disse que se fala num investimento avultado e um processo que já estava em curso, defendendo que é necessário que seja feita "uma avaliação mais criteriosa e muito detalhada a este processo".
Atualmente a lei prevê que os pais gozem, pelo menos, sete dias após o nascimento do filho.
Segundo a lei atual, apenas a "apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento", objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.
